Publicado por Tv Minas em 16/01/2019 às 21h54
Segundo a Justiça, José dos Santos (PSDB) já não tem mais recursos de uma condenação criminal que acarreta na suspensão dos direitos políticos dele.
A Justiça Eleitoral de Poços de Caldas determinou que a Câmara de Vereadores de Bandeira do Sul torne extinto o cargo do prefeito eleito na cidade. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a câmara deverá agora afastar o prefeito e dar posse ao vice.
Segundo a Justiça, José dos Santos (PSDB) já não tem mais recursos de uma condenação criminal que acarreta na suspensão dos direitos políticos dele. Em 2013, o prefeito foi preso em Poços de Caldas porque estaria dirigindo embriagado. Na época, ele pagou fiança e foi liberado, mas em 2015, a Justiça o condenou a seis meses de detenção.
No mês passado, uma advogada da cidade entrou com um requerimento na Justiça alegando que já houve o transito em julgado, ou seja, o prefeito não tem mais recursos contra essa decisão.
No dia 14 de agosto, o TRE decidiu encaminhar novamente o processo para a juíza Tereza Lopes Azevedo, da Justiça Eleitoral em Poços de Caldas. A juíza, então, oficiou a câmara que o cargo de prefeito deve ser extinto já que o atual chefe do Executivo está com os direitos políticos suspensos.
A assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Bandeira do Sul informou que o ofício foi recebido e que a assessoria jurídica vai analisar o documento e fazer um parecer que será encaminhado ao presidente da câmara. Ele deverá deliberar esse parecer na próxima reunião ordinária, no dia 27.
O prefeito José dos Santos, conhecido por Zé Capituva, disse que ainda não foi notificado da decisão e que ele continua como prefeito da cidade.
