Ministra tem histórico favorável à Lei da Ficha Limpa para barrar condenados em segunda instância, mas não deve apressar inelegibilidade do ex-presidente.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, assume nesta terça-feira, às 20h, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vai comandar o processo eleitoral deste ano. Ao substituir o ministro Luiz Fux, que encerra sua gestão após seis meses, a ministra tem pela frente o julgamento do pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o caso de maior visibilidade que deve passar pelo Tribunal neste ano.

Em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa, justamente a norma que deve tirar Lula da eleição, Rosa tem julgado de forma recorrente que políticos condenados em segunda instância são inelegíveis e não podem participar da eleição. Ela já definiu a norma como um “basta” contra a corrupção, que veio do “ventre moralizante da sociedade”.

Por outro lado, a ministra, discreta, demonstra grande respeito aos ritos processuais. Apesar de sua posição sobre a Ficha Limpa, ela já recusou um pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para declarar Lula inelegível antes mesmo do registro, que deve ser formalizado nesta quarta-feira (15), em ato com a participação de movimentos sociais em Brasília. A lógica é simples: um candidato deve primeiro pedir o registro, para depois o Tribunal se manifestar sobre o tema.

É um detalhe, mas que tem toda a utilidade na estratégia eleitoral do ex-presidente, cujo objetivo é protelar ao máximo o veto à sua participação nas eleições, por acreditar que assim transferirá mais votos para o seu “plano B”, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), e até tentar que este concorra tendo a foto de Lula na urna, como mostrou reportagem de capa de VEJA desta semana.

O mandato de Rosa Weber à frente do TSE terá duração até maio de 2020, quando se encerra seu segundo biênio como ministra do Tribunal, que é composto por três magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da advocacia. Junto com a posse de Rosa, assumirão os ministros Luís Roberto Barroso, do STF, como novo vice-presidente, e Jorge Mussi, do STJ, como novo corregedor.

Perfil

O TSE será a terceira corte superior da carreira de Rosa Weber, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). No STF desde 2011, ela já ocupou, antes, o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre 2006 e a sua posse na corte máxima. Ela será a segunda mulher da história a presidir a Justiça Eleitoral: antes, apenas Cármen Lúcia, em 2012.

Gestão Fux

Apesar de curta, a gestão do ministro Luiz Fux à frente do TSE foi marcada por ao menos dois temas de grande repercussão: o combate às fake news e as decisões que levaram à saída do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), substituído por meio de uma eleição suplementar em junho.

Durante participação no fórum VEJA Amarelas ao Vivo, em abril, Fux explicou ter formado um comitê para preparar a Justiça a lidar com os casos de notícias falsas durante a campanha eleitoral e afirmou que o compartilhamento intencional de fake news por candidatos pode provocar até a anulação do pleito.

“A legislação prevê coibir propagandas abusivas. Uma propaganda que visa destruir o candidato alheio configura um abuso de poder que pode levar à cassação”, disse na ocasião. Entretanto, a corte não editou nenhum regulamento específico para o assunto. Fux promoveu um compromisso, com a assinatura de parte dos partidos, de não adotar a proliferação de notícias falsas durante a campanha.