Dilma apresenta nesta segunda-feira defesa à comissão do impeachment

Publicado por Tv Minas em 16/01/2019 às 21h54

Fonte: G1

Advogado-geral da União deve fazer defesa pessoalmente aos deputados. Relator do processo afirmou que poderá antecipar apresentação do parecer.

 

A presidente Dilma Rousseff deve apresentar nesta segunda-feira (4) sua defesa na comissão da Câmara dos Deputados que dará parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment que ela enfrenta.

 

O prazo para que Dilma entregue os argumentos é de 10 sessões do plenário da Casa. Desde a instalação da comissão, já se passaram nove sessões. A décima está prevista para ocorrer nesta segunda. Neste caso, a presidente terá até as 19h para entregar a defesa, segundo o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

 

A expectativa é de que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vá pessoalmente à Câmara e faça uma exposição aos integrantes da comissão do impeachment.

 

Ele deverá dizer que a prática das “pedaladas fiscais” cometidas em 2014 foram cometidas a partir do governo Fernando Henrique Cardoso e estavam, até então, de acordo com o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

As “pedaladas” são manobras de atraso nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para aliviar artificialmente a situação fiscal do país. Por causa da demora nos repasses, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal tiveram que desembolsar recursos próprios para custear programas sociais como o Bolsa Família. A operação, para o TCU, consistiu em uma espécie de “empréstimo” irregular ao governo.

 

Outro argumento que será usado por Dilma é de que os decretos de crédito extraordinário, editados ano passado, sem autorização do Congresso, cumpriram os requisitos previstos na Lei Orçamentária de 2015 e não aumentaram o limite global de despesas da União.

 

Após a entrega da defesa, o relator do processo terá cinco dias úteis para apresentar seu parecer. Ele já afirmou, porém, que poderá antecipar a entrega do parecer para quarta (6) ou quinta (7). O texto deve ser votado na comissão no dia 11 de abril.

 

 

Comissões

 

Na quarta (6), serão instaladas as comissões permanentes da Câmara, segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os líderes deverão indicar os integrantes até terça (5).

 

Desde o início do ano, as comissões estão sem funcionar porque os partidos resolveram esperar o prazo permitido para o troca-troca de legenda, que acabou em 19 de março, para saber o tamanho de cada bancada. Pela regra, as vagas nas comissões têm de respeitar a proporcionalidade das siglas.

 

 

Vazamentos

 

Os senadores pretendem ouvir, na próxima quarta, o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares querem explicações do ministro sobre declarações dadas ao jornal “Folha de S. Paulo” no dia 19 de março.

 

Na ocasião, Aragão disse que trocaria toda a equipe de investigação da Polícia Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, caso suspeitasse de vazamentos de informações.

 

A declaração foi repudiada pela Associação Nacional dos Delegados da PF e, diante da polêmica, membros da CCJ do Senado aprovaram requerimento para convocar o ministro.

 

 

Votações

 

A pauta do Senado está trancada por três medidas provisórias (MPs). Uma delas altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar infração gravíssima a utilização de veículo para bloqueio de vias, como frequentemente acontece em manifestações de caminhoneiros.

 

As outras duas MPs abrem crédito extraordinário para ministérios e para encargos financeiros da União.

 

Uma delas autoriza crédito no valor de R$ 37 bilhões - uma parcela desse dinheiro deverá ser destinado à quitação de parte das chamadas “pedaladas fiscais”.

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