Prefeitura autorizou a medida para combater o mosquito transmissor. Os proprietários que não efetuarem a limpeza poderão sofrer multa inicial de R$900.

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre tem reforçado as ações de combate ao Aedes Aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika. Os fiscais da Secretaria de Planejamento estão intensificando os trabalhos de notificações de terrenos baldios e imóveis abandonados. Após ser localizado, o proprietário é notificado com o prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso não seja efetuada a limpeza e a manutenção periódica, poderá ser multado em aproximadamente R$ 900,00. É proibida ainda a utilização de queimadas, sob pena de multa de aproximadamente R$3 mil.

A Secretaria de Planejamento informou que os proprietários de terrenos e imóveisna cidade devem manter o cadastro sempre atualizado junto a Prefeitura. Em caso de mudança de endereço ou de alienação do imóvel, o cidadão deve procurar o Setor de Cadastro Imobiliário, situado à Praça João Pinheiro, 73, Centro, e atualizar as informações.

De acordo com a Lei 5.311/2013, os proprietários de terrenos particulares, edificados ou não, são obrigados a realizar a manutenção periódica dos mesmos, retirando os resíduos e evitando sua utilização para descartes ou depósitos de resíduos, inclusive entulhos de obra e lixo doméstico.

Medida Provisória garante entrada forçada em imóveis que oferecem risco de dengue

Na última semana a Presidência da República publicou a Medida Provisória nº 712, de 29 de janeiro de 2016, garantindo aos agentes públicos o ingresso forçado em imóveis públicos ou particulares, no caso de abandono ou ausência de pessoa que possa permitir acesso, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes Aegypti. O agente emitirá um relatório circunstanciado no local, constando as medias sanitárias adotadas para o controle do vetor, podendo requerer ainda o auxílio de autoridade policial sempre que necessário.