Empresa de telefonia é condenada a indenizar farmácia de São Lourenço

Publicado por Tv Minas em 16/01/2019 às 21h54

Fonte: G1

Segundo decisão do TJMG, drogaria será indenizada em R$ 10 mil. Motivo é cobrança referente à compra de aparelhos não solicitados.

 

Matéria extraída do G1

 

A empresa OI Móvel S.A. foi condenada em segunda instância a indenizar uma farmácia de São Lourenço em R$ 10 mil por danos morais por cobrar valores referentes à compra de 30 aparelhos telefônicos que não foram solicitados e por bloquear as linhas de telefone da empresa. A decisão, divulgada nesta semana, é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

 

A decisão manteve sentença da 2ª Vara Cível de São Lourenço, que ainda determinou a restituição de R$ 5.032,34, equivalentes ao dobro do valor pago indevidamente pela Drogaria e Farmácia Americana São Lourenço Ltda.

 

De acordo com os autos, no dia 8 de novembro de 2013, a Oi entregou em uma das filiais da drogaria 30 aparelhos celulares da marca Samsung, modelo Galaxy S4, no valor de R$ 56.970, embora a empresa não tivesse solicitado a encomenda.

 

Os celulares foram devolvidos no dia 11 com nota fiscal de devolução, entretanto a Oi lançou duas vezes em faturas mensais o valor de R$ 2.516,17, correspondente ao parcelamento do pagamento dos aparelhos. A drogaria também alega que a Oi cortou os telefones da empresa em 24 de fevereiro de 2014.

 

Os desembargadores Sérgio André da Fonseca Xavier e Vasconcelos Lins entenderam que a Oi Móvel não comprovou a aquisição dos aparelhos telefônicos e foi “imprudente ao cancelar os serviços prestados à drogaria, mesmo depois de ter sido alertada em reunião realizada no Procon sobre a impossibilidade dessa conduta”.

 

Ainda cabe recurso da decisão. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da empresa informou que a Oi não comenta ações em andamento.

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