Apesar da resistência da presidente do STF, Cármen Lúcia, magistrados se reúnem hoje para buscar solução para impasse sobre detenção de condenado após recurso em segunda instância.

Depois de semanas de pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise novamente a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, ministros da corte discutem hoje, em reunião,  possível solução para o impasse em torno do tema. 

O encontro será no gabinete da presidente do STF, Cármen Lúcia, que tem resistido a pautar novo julgamento dessas ações e do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nessa segunda-feira (19), o ministro Gilmar Mendes criticou, sem citar nomes, o fato de habeas corpus não terem sido pautados para julgamento. “A casa do pai tem muitas moradas e o caminho para a casa do pai é diverso. De modo que discutir se a questão será julgada em habeas corpus ou em ação direta de inconstitucionalidade não é importante. O importante é que seja discutido e não se negue jurisdição. O que é grave para o Judiciário e não pode ocorrer é não julgar.”

Sorteado relator de um habeas corpus coletivo que pedia a libertação de todos os condenados em segunda instância no país, Gilmar negou o pedido nessa segunda-feira (19). A ação buscava beneficiar os que estão presos e os que se encontram perto de receberem uma ordem de prisão, na fase final dos recursos. Para o ministro, há presos que, pela gravidade dos atos, não poderiam ser beneficiados por uma decisão que lhes permitissem responder em liberdade.

Cármen Lúcia vem sendo pressionada a pautar um julgamento definitivo sobre as ações que discutem a prisão após a condenação em segundo grau. A defesa de Lula quer ter analisado no plenário o habeas corpus em que pede para responder em liberdade até o último recurso na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP). Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pode ter o recurso analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região até o fim deste mês.

Cármen voltou a dizer nessa segunda-feira (19) que não irá pautar o tema, decidido em 2016. “Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora abstratamente”, disse. “Não cedo.” Em entrevista à Rádio Itatiaia, ela disse que o convite para a reunião foi feito pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo da corte. “Não é reunião formal, nem fui eu que convoquei, mas é comum a conversa acontecer. Não tem nada de convocação, coisa que não fiz, nem tem nada de extraordinário.” O gabinete de Celso de Mello informou que ele não iria comentar o assunto. O decano, defensor da presunção da inocência, é um dos ministros que têm cobrado publicamente uma data para o julgamento.

Na semana passada, o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, se reuniu com Cármen Lúcia para pedir a inclusão do tema na pauta da corte. No mesmo dia, um grupo de 20 deputados do PT também foi recebido por ela, que não deixou espaço para negociação. A estratégia dos petistas será tentar pressionar o ministro Edson Fachin, relator de um habeas corpus de Lula e que, na sexta-feira, negou pedido da defesa para levar o tema ao plenário do Supremo.

Ministros favoráveis à rediscussão do tema buscam encontrar solução. Uma das possibilidades seria que o ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações que tratam da prisão em segunda instância, apresente no plenário uma questão de ordem que pudesse levar a uma nova análise pelo plenário.

Outra opção seria o conjunto de ministros rediscutir a questão ao analisar os embargos de declaração que foram interpostos contra o acórdão do julgamento de outubro de 2016.  A jurisprudência do STF, por 6 votos a 5, é de que é cabível a prisão após a condenação em segunda instância.